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Cortes do governo podem impactar negativamente ações previstas para o SISEMA – SEMAD, FEAM, IEF, IGAM e FHIDRO

O Projeto Manuelzão e o Fórum de Comitês repudiaram a medida e se posicionaram contra.

Assessoria

O Projeto Manuelzão e o Fórum de Comitês repudiaram a medida e se posicionaram contra mais essa ação do governo que implica em menos verba para as entidades envolvidas com o meio ambiente, elas que já estão passando por muitas dificuldades e falta de recursos para investir  em projetos hidroambientais.   

De acordo com ambientalistas, em 24/ de outubro de 2016 tramitava na ALMG o PL 3.820/16. Este PL veio a se transformar na Lei 22.476, sancionada pelo Governador em 27/12/16 e publicada no “MG” no dia seguinte.

Em 27 de janeiro de 2017, o Governador editou o Decreto 47.147 que definiu os parâmetros para a execução orçamentária dos órgãos e entidades estaduais, bem como o limite de gastos para o exercício fiscal de 2017, realizando “contingência/corte” ao redor de R$ 1 bilhão nas despesas orçadas para toda a administração do Estado.

 Assim sendo, compartilho com vocês uma analise que realizei nos referidos diplomas legais e na qual verifiquei na esfera dos órgãos integrantes do SISEMA – SEMAD, FEAM, IEF, IGAM e FHIDRO – os seguintes números:

 

 Órgão

Valor da Lei 22476/16 LOA 2017

Contingência/CORTE  Decreto 47.147/17

%

SEMAD

139.136.883,00

6.259.969,00

4,50%

FEAM

31.319.935,00

16.432.680,00

52,47%

IEF

152.799.446,00

54.590.902,00

35,73%

IGAM

56.199.353,00

2.269.137,00

4,04%

FHIDRO

89.696.116,00

63.472.099,00

70,76%

TOTAL

469.151.733,00

143.024.787,00

30,49%

 Disponível no site da  SEPLAG estão esses valores baseados no Volume 5 – Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD 2017).

 Sobre este documento ambientalistas fazem algumas considerações:

 1) Na SEMAD os “cortes” têm baixo impacto nas ações previstas.

 2) Já na FEAM a “contingência” irá promover SIGNIFICATIVO impacto nas ações previstas, implicando no não cumprimento da maioria delas, e uma curiosidade: o corte é maior que os valores previstos para a ação de “remuneração do pessoal e recolhimento dos encargos sociais’.

 3) No IEF a “contingência” acarreta uma curiosidade semelhante ao ocorrido com a FEAM, e no plano das “despesas correntes” irá anular, por completa, as ações visando a  “REGULARIZAÇÂO FUNDIÁRIA de propriedades privadas que vieram de ser alcançadas por Unidades de Conservação”, bem como parte significativa das ações previstas para serem executadas com recursos da Fonte 60 – Recursos Diretamente Arrecadados.

 4) O IGAM, dentre os 5(cinco) órgãos que integra o SISEMA será o que terá menor impacto com relação a “contingência” determinada pelo Decreto 47.174/17.

 5) Já no FHIDRO a “contingência” acarretará um ENORME impacto nas ações para ele previstas, originalmente, no âmbito da LOA 2017. As ações de “Apoio a Gestão de Recursos Hídricos com recursos reembolsáveis” no valor de R$ 600.000,00 foi “zerada”. Já as ações previstas de serem executadas com recursos da Fonte 31 – Utilização de Recursos Hídricos sofreram cortes da ordem de 70,56%, que comprometerá e execução de 10 programas ali previstos, a saber:

 1) Reabilitação de Áreas contaminadas;

2) Bolsa Verde, Ampliação e Conservação da Cobertura Vegetal Nativa;

3) Operação e Manutenção de radares Meteorológicos;

4) Implantação do Mosaico de Áreas Protegidas;

5) Apoio a Gestão de Recursos Hídricos;

6) Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas;

7) Monitoramento da Qualidade e Quantidade da Água;

8) Elaboração e Atualização dos planos Diretores de recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água;

 9) Prêmio pela Práticas Sustentáveis em Recursos Hídricos pelo Municípios Mineiros;

10) Implementação do Programa Cultivando Água Boa em Minas Gerais.

 


Por: Assessoria de comunicação

Publicado em: 16/02/2017