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Csul pode prejudicar produção de água para o rio das Velhas

Os comitês dos rios das Velhas e Paraopeba tornam publicas preocupação e alertam quanto ao futuro do Sinclinal Moeda e as repercussões para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Assessoria

Integranmtes do Conselho Consultivo e os presidentes do CBH rio das Velhas e Paraopeba se mostraram preocupados com a última reunião, que ocorreu ontem ara discutior o assunto Csul. Eles estão apreensivos com a situação do Sinclinal Moeda e o rio das Velhas.

Leia carta enviada ao gestor da APA Sul RMBH, Luiz Roberto Bendia:

Prezado Senhor,

 Com relação ao empreendimento denominado Csul gostaríamos de relatar alguns fatos e colocar um posicionamento de suma importância para a produção de água para as bacias do Rio das Velhas e Paraopeba.

Inicialmente é importante considerar que o empreendimento se insere no sinclinal Moeda.

Com uma área de aproximadamente 470 km², o Sinclinal Moeda, formado pelas Serras da Moeda e do Itabirito, contido nos municípios de Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas, Ouro Preto e Rio Acima. Situado na região das nascentes dos rios das Velhas (a leste) e Paraopeba (a oeste), ambos afluentes da margem direita do Rio São Francisco, ocupa uma região estratégica em relação aos recursos hídricos por estar situada a montante da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O geosinclinal Moeda é uma formação geológica, com as inúmeras variações de solos, altitudes e clima, propicia a ocorrência de um mosaico de fitofisionomias vegetais que, em conjunto com uma fauna representativa, abriga um grande número de espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção e que necessitam de cuidados para a conservação. O Sinclinal também se destaca por sua importância hidrológica regional, abrigar reservas subterrâneas e áreas de grande significância para recarga de mananciais que alimentam as bacias do rio Paraopeba e Velhas e que são fundamentais para o abastecimento das populações e atividades econômicas da RMBH e municípios circunvizinhos.

A região do Sinclinal Moeda apresenta aquíferos fundamentais para a produção hídrica no contexto do Alto Rio das Velhas, conforme concepção demonstrada na figura que se segue.

Na macro-escala, a borda interna do Sinclinal (aba oriental), forma um grande semicírculo, abrigando um número incontável de nascentes do rio das Velhas, com as dos ribeirões Mata Porcos, Saboeiro, da Prata, do Silva e dos córregos Carioca, do Braço, Quebra Pau, Capão, Bocaiúva, das Almas, entre outros.

A COPASA possui três sistemas de abastecimento no Sinclinal: Mutuca, Feichos e Rola-moçaabastecido diretamente pelo sinclinal, e indiretamente Bela Fama.

Por todas as características ambientais e hídricas da região o Zoneamento Ecológico Econômico define a área como prioritária para a preservação.

A APA SUL, Parque Rola Mola, e Parque da Serra da Moedase inserem de forma importante no sinclinalna sua preservação. E, portanto, qualquer anuência destas instituições deve ser baseada na clara evidência de que a implantação de empreendimentos não irá comprometer a sua área de influência direta e a zona de amortização, em especial no que se refere a proteção dos recursos hídricos. Assim na incerteza é fundamental o princípio da precaução no direito ambiental.

Nos últimos 10 anos o processo de ocupação vem se intensificando com pouca ou nenhuma responsabilidade ambiental. Assim a área está sendo ocupada por assentamentos, condomínios, mineração, distrito industrial sem nenhum estudo de complexidade que a região requer comprometendo a situação dos atuais ocupantes e com implicações extremamente graves para o futuro da recarga hídrica das bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, e consequentemente da região metropolitana de Belo Horizonte.

A BR 040 que se apresenta como um grande eixo viário, que corta toda a região da Serra e do Sinclinal de Moeda, passou a ter um papel fundamental como indutor da ocupação da região.

Mais recentemente a perspectiva de implantação de um projeto urbanístico CSul ocupando uma área de 27 milhões de m² entre Nova Lima e Itabirito  para atrair cerca de 145 mil moradores nos próximos anos para região causa profunda preocupação quanto as consequências para a “produção de água” na região. Portanto é importante considerar que a avaliação da Csul não pode também ser analisado isoladamente, visto que junto com outros empreendimentos já implantados e em implantação terá um efeito sinérgico e sistêmico de grandes proporções e para além do controle de medidas mitigadoras.

Não há como se afirma que um empreendimento deste porte não trará consequências para a questão hidrológica e ambiental da região. Tanto é queZoneamento Ecológico Econômico da região do sinclinal Moeda que define a região como extremante vulnerável e prioritária para a conservação.

Um empreendimento deste porte com alta demanda de água necessariamente teria que solicitar uma outorga, pois nenhuma empresa detêm outorga de uso da água nesta região para abastecer o empreendimento deste porte, e assim não tem como assegurar o abastecimento visto que somente o CBH Velhas poderá autorizar tal outorga.

Por todos os todos os fatos acima citados entendemos que não há condições suficientes para dar anuência ao empreendimentoCsul dá forma como ele se encontra dado ao conjunto de impacto que gerará.

Assim os dois comitês reafirmam e propõem:

—  O Sinclinal Moeda é um imenso reservatório de água, sendo responsável por afluentes importantes da bacia do Rio São Francisco, os rios das Velhas e Paraopeba. Para além da Serra da Moeda é fundamental definir uma política pública de proteção do sinclinal.

—  A proteção do Sinclinal Moeda tem que estar inserido no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte;

—  É fundamental a adoção de medidas de proteção e preservação do sinclinal para evitar riscos de danos permanentes e de longa duração e para a manutenção das suas funções ambientais, especialmente para a produção de água;

—  Antes da implantação de projetos, é fundamental definir as funções ambientais do sinclinal e como preservá-la. Entender que nem tudo será possível ocupar ou implantar e que é necessário realizar uma Avaliação Ambiental Integrada e Estratégica;

—  É fundamental a ampliação e aprofundamento de estudos quanto aos aspectos hidrogeológicos, especialmente no que se refere à capacidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos explotáveis e aos impactos desta utilização desenfreada nos afluentes dos rios das Velhas e Paraopeba, bem como definição de áreas prioritárias para recarga hídrica e áreas onde possam ser instalados poços, com estabelecimento de capacidade e distância mínima entre eles.

—  O sinclinal pertence ao conjunto da sociedade das bacias hidrográficas, que devem ser ouvidas no processo de ocupação da região através dos Comitês de Bacia;

—  É fundamental definir um projeto de Uso e Ocupação do Solo da APA-SUL que proteja as suas áreas de recarga, nascentes e cursos de água, conforme previsto na lei que a criou, em 1994, e em outros projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

—  É necessária a construção e implantação de um plano diretor para a bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.

 Os comitês das Bacias Hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba, no uso de suas atribuições, tornam publicas as suas preocupações e alertam quanto ao futuro do Sinclinal Moeda e as repercussões para a segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

 

Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2017


Por: Assessoria de comunicação

Publicado em: 07/02/2017